Política de Privacidade do Instituto Repartir

Objetivo

Este documento apresenta a Política de Privacidade do Instituto Repartir em relação à coleta e gestão de dados pessoais, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

Além de esclarecer de que formas o Instituto Repartir lida com os dados pessoais a que tem acesso, esta Política de Privacidade tem o objetivo de registrar a manifestação livre, claramente informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades específicas do Instituto Repartir, descritas no artigo 3º de seu estatuto social, a saber:

A Associação (Instituto Repartir, organização sem fins lucrativos) tem por finalidade proporcionar acesso, capacitação, oportunidade de geração de renda e transformação da realidade social a jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica por meio do trabalho na área de comunicação social.

Como uma das formas de financiamento do projeto social, o Instituto Repartir presta serviços na área de comunicação a outras organizações de forma remunerada, ainda assim observando seu princípio de ser uma entidade sem fins lucrativos.

Entende-se como Titular os beneficiários e apoiadores do Instituto Repartir, incluindo seus colaboradores, parceiros e redes de relacionamento.

Para usufruir do apoio social e da prestação de serviços de comunicação, a aceitação desta Política se faz necessária.

Sobre a coleta de dados

O Instituto Repartir coleta dados pessoais de jovens estudantes de Comunicação que fazem sua inscrição para o processo de seleção do projeto. Estes dados são coletados por meio de formulário preenchido (Google Forms) e enviado pelo candidato ao Instituto Repartir. A única finalidade desta coleta é selecionar os jovens a serem impactados pela jornada social.

Como o critério socioeconômico é essencial para a determinação dos jovens escolhidos no processo, é perguntada no formulário a renda mensal média por pessoa em sua casa. De qualquer forma, o questionário abre a possibilidade de a pessoa não responder esta questão. Da mesma forma, o Instituto Repartir quer atender a jovens dentro de critérios de representatividade da sociedade brasileira em gênero, cor ou raça e orientação sexual. Assim, estes dados sensíveis são perguntados no mesmo questionário, mas igualmente com a possibilidade de o respondente se sentir à vontade para não responder ou não se classificar em alguma das opções propostas.

Os dados coletados no formulário de inscrição são os seguintes:

Nome completo
Data de nascimento
Cidade e bairro de residência
E-mail
Faculdade em que estuda
Curso de comunicação
Semestre do curso
Período do curso
Renda mensal média por pessoa em sua casa
Cor ou raça autodeclarada
Identidade de gênero
Orientação sexual
Porte de dificuldade ou deficiência física, mental ou intelectual
Acesso a computador em sua casa
Acesso a internet em sua casa

Pessoas interessadas em receber novidades periódicas do trabalho do Instituto Repartir por meio de uma newsletter também podem se cadastrar voluntariamente no site do Repartir ou na própria newsletter. A decisão pelo cadastro é voluntária e consentida pelo usuário. A desistência do cadastro é livre e pode ser feita a qualquer momento, mediante pedido feito pelo usuário ao Instituto Repartir.

Os dados coletados no cadastro para recebimento de novidades são os seguintes:

Nome completo
E-mail

Nos dois tipos de coleta (inscrição para a jornada social e cadastro para recebimento de novidades por e-mail), o Instituto Repartir recebe diretamente do Titular os dados pessoais para as finalidades propostas. Eventualmente, a solicitação de alguma informação pode ser feita por meio de contato direto do Instituto Repartir com os usuários via e-mail, telefone, WhatsApp ou por meio de ferramentas de mensagens de texto disponíveis nas redes sociais.

Desta forma, o Instituto Repartir fica autorizado a ter acesso a estes dados pessoais disponibilizados de forma voluntária pelo Titular.

O site do Instituto Repartir, hospedado na plataforma Wix, utiliza cookies na navegação de seus usuários. De acordo com esclarecimentos da plataforma, os cookies essenciais são usados por diferentes motivos, como:

Para fornecer uma ótima experiência a seus visitantes e clientes.
Para identificar seus membros registrados.
Para monitorar e analisar o desempenho, operação e eficácia da plataforma.
Para garantir que a plataforma seja segura.

O Wix recomenda que os visitantes do site do Instituto Repartir sejam direcionados a boas fontes de informação sobre cookies, como o All About Cookies, para que sejam capazes de ver quais cookies são usados e como gerenciá-los adequadamente.

Relação com os públicos e seus Titulares

A utilização dos dados disponibilizados pelo Titular será de uso específico para a execução adequada das finalidades do Instituto Repartir.

Os materiais de comunicação desenvolvidos pelo Instituto Repartir para divulgação interna e/ou externa que envolvam dados de jovens impactados, organizações impactadas ou parceiros passam por aprovação prévia dos mesmos antes de sua divulgação. No caso de organizações, ficam elas responsáveis pela conferência das informações dispostas de seus Titulares e pelas autorizações de uso e compartilhamento dos dados pessoais de seus Titulares ali presentes.

Organizações impactados por serviços prestados pelo Instituto Repartir são responsáveis pela gestão e pelas autorizações de uso de som e imagem de seus públicos. No caso do compartilhamento destas informações com o Instituto Repartir para que este exerça o seu trabalho, tais organizações são responsáveis pela gestão e proteção de dados pessoais desses Titulares.

Caso estas organizações não concordem em disponibilizar tais informações (sejam elas próprias ou de seus parceiros), o Instituto Repartir ficará isento da responsabilidade caso faltem dados e informações com mais detalhes de apuração.

Finalidades do tratamento dos dados

O tratamento dos dados listados nesse termo tem as seguintes finalidades:

Possibilitar que o Instituto Repartir faça a seleção dos jovens a serem impactados por sua jornada social de capacitação e inclusão.
Possibilitar que o Instituto Repartir produza conteúdos informativos relacionados e seu trabalho e os impactados obtidos, como forma de dar à sociedade transparência deste trabalho.

Segurança dos dados

As informações e os dados fornecidos pelo Titular serão armazenados internamente no Instituto Repartir em drive físico (HD externo, computador com segurança antivírus) ou em ferramentas em nuvem com acesso por senha.

Sempre que dados pessoais são coletados diretamente por provedores em nuvem, ou serviços de terceiros dos quais o Instituto Repartir possa ser assinante ou tenha acesso por livre autorização do Titular, o Instituto Repartir está isento de qualquer responsabilidade pela segurança, armazenamento e/ou privacidade de qualquer informação coletada.

Uso dos dados pessoais

O Instituto Repartir se compromete a não transferir ou divulgar os dados pessoais fornecidos pelo Titular, exceto nos casos indicados abaixo:

Com fornecedores, parceiros, prestadores de serviços, agências de auditoria etc., sempre que o tratamento da informação seja necessário para fornecer um serviço de alta qualidade.
Com órgãos governamentais, sempre por solicitação oficial, como uma questão de regulamentação aplicável e aprovada por lei.
Com um tribunal, para defender nossos direitos legais ou para limitar danos em litígios.
Para quaisquer casos necessários mencionados ou outras situações adversas, o Titular será informado para consentimento legal por sua parte.

Retenção e eliminação dos dados pessoais

O Instituto Repartir pode reter as informações do Titular pelo tempo que for necessário para os fins descritos nesta Política de Privacidade e para cumprir com os requisitos regulamentares aplicáveis, desde que tenhamos fins profissionais legítimos e sejamos permitidos por lei.

Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos dados pessoais, eles são removidos das bases de dados do Instituto Repartir, salvo nos casos em que houver possibilidade ou necessidade de armazenamento em virtude de disposição legal ou regulatória.

Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.

O Titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência ao Instituto Repartir, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular. O Titular fica ciente de que poderá ser inviável ao Instituto Repartir continuar a oferecer seus serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais.

Bases legais

Contratos

No caso da base legal de contratos, os dados pessoais podem ser processados pelo Instituto Repartir em dois casos: o primeiro é para que seja cumprida uma obrigação prevista em contrato, e o segundo quando o tratamento de dados serve para a validação e início de vigência de um acordo.

Demais bases legais

Além das citadas anteriormente, existem outros tipos de bases legais que podem justificar o tratamento de dados pessoais:

Obrigação Legal: nesse caso, o tratamento de dados pessoais é justificado por exigências de outras leis. São os cenários nos quais o Instituto Repartir precisa utilizar ou armazenar dados pessoais para cumprir obrigações legais.
Execução de Políticas Públicas: quando o tratamento de dados pessoais é resguardado pelo interesse público ou por necessidade de uma autoridade oficial exercendo o papel de controlador daquele dado.
Estudos por órgãos de pesquisa: dados pessoais podem ser tratados para fins de estudos de órgãos oficialmente credenciados, como de pesquisa. Nesse caso, sempre que possível o dado deve ser anonimizado pelo Instituto Repartir, garantindo ao máximo a privacidade dos Titulares.
Processo Judicial: dados pessoais ainda podem ser tratados para exercício de direito em ações judiciais.
Proteção da Vida: é possível justificar o tratamento de dados pessoais quando o seu uso é de interesse vital, seja do Titular do dado ou de outra pessoa.
Tutela da Saúde: quando profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária precisam tratar dados pessoais.

Direitos do Titular dos dados pessoais

Conforme definido na LGPD, o Titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos:

Confirmação da existência de tratamento: saber se seus dados são ou não objeto de tratamento pelo Instituto Repartir.
Acesso aos dados: caso confirmado o tratamento, o Titular tem direito de acesso aos mesmos de forma controlada, a fim de evitar o acesso de seus dados por outros.
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: respeitadas as limitações por exigência legal para manutenção de histórico, seus dados poderão ser corrigidos.
Anonimização: transformação que impeça a identificação do Titular, quando esta não for necessária.
Limitação do tratamento: é o direito do Titular de limitar o tratamento de seus dados pessoais, que pode ser obtida quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o Instituto Repartir não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados.
Eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD: é o direito à exclusão dos dados, exceto nas condições previstas na mesma Lei.
Eliminação dos dados ou direito ao esquecimento: representa o direito a ter os seus dados excluídos dos sistemas do Instituto Repartir, exceto nas condições previstas na mesma Lei.
Informações sobre o compartilhamento: ser informado sobre o compartilhamento de seus dados e com quais entidades.
Não consentimento: ao ser solicitado o consentimento para coleta e tratamento dos dados, serão informadas as consequências do não consentimento.
Revogação do consentimento: a revogação pode ser solicitada a qualquer momento pela manifestação expressa do Titular. A revogação não anula tratamentos anteriores, a menos que seja também formalizada a eliminação.

Mudanças na Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade poderá passar por atualizações e mudanças a qualquer momento como forma de confirmação da privacidade e proteção dos dados pessoais. Caso alguma finalidade da coleta dos dados seja diferente da apresentada aqui, solicitaremos novas autorizações e atualizaremos esta Política.

Como entrar em contato com o Instituto Repartir

A qualquer momento o Titular dos dados pessoais poderá entrar em contato com o encarregado de proteção de dados para tirar dúvidas ou exercer os seus direitos citados acima. A comunicação deve ser formalizada por e-mail ou carta:

Aos cuidados de Emerson Couto

E-mail: oi@institutorepartir.com.br